domingo, 31 de maio de 2009

Barragens

Até as crianças pequenas sabem que os diques precisam ser vigiados constantemente e que um buraco do tamanho de um dedo pode ser algo extremamente perigoso.
 
 "Ahá! As águas zangadas vão ficar presas. Posso contê-las com meu dedo. A Holanda não vai ser inundada enquanto eu estiver aqui."

Esperaram demais na Barragem de Algodões no Piauí

 Apesar da barragem dos Algodões já ter transbordado há duas semanas, os engenheiros decidiram esperar até o nível da água baixar para reparar a brecha que se abrira no paredão.

Esperaram demais.

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Leia sobre a Barragem no G1

Sobre Barragens no Piauí do Governo do Piauí de 2007

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A presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Lucile Moura, que autorizou o reparo da barragem, disse que não houve falha no monitoramento das águas. Segundo ela, o planejamento fugiu ao controle devido às chuvas intensas e açudes que romperam no Ceará e desaguaram em Algodões I.

MPF vai investigar rompimento de barragem no Piauí

Barragem Pedras represa o Rio de Contas na Bahia

Localizada no município baiano de Jequié, represa o Rio das Contas.
Seu reservatório tem capacidade para armazenar 1 bilhão e 690 milhões de metros cúbicos de água.
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RIO DE CONTAS 

Encontra às margens da cidade de Itacaré sua foz no abraço com Oceano Atlântico.

Nascendo aproximadamente a 1500 metros de altitude na Chapada Diamantina, atravessa várias cidades da Bahia em seus 620 km, formando a Barragem de Pedras sendo navegável por vários quilômetros.

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Todas as comunidades riberinhas deveriam ser informadas dos procedimentos emergenciais em casos de riscos

INUNDAÇÕES : Recomendações para Prefeituras

Os alertas das enchentes nos últimos 3 meses.

Esperaram demais na Barragem de Algodões no Piauí

 Apesar da barragem dos Algodões já ter transbordado há duas semanas, os engenheiros decidiram esperar até o nível da água baixar para reparar a brecha que se abrira no paredão.

Esperaram demais.

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Leia sobre a Barragem no G1

Sobre Barragens no Piauí do Governo do Piauí de 2007

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A presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Lucile Moura, que autorizou o reparo da barragem, disse que não houve falha no monitoramento das águas. Segundo ela, o planejamento fugiu ao controle devido às chuvas intensas e açudes que romperam no Ceará e desaguaram em Algodões I.

MPF vai investigar rompimento de barragem no Piauí

Zu den Sachen selbst - "ir às coisas mesmas"

Expressar a experiência real em palavras é um desafio temível até para grandes escritores. Tão séria é essa dificuldade que para vencê-la foi preciso inventar toda uma gama de gêneros literários, dos quais cada um suprime partes da experiência para realçar as partes restantes.
 
A luta entre a liberdade e a tirania assumiu novo formato, no qual os engenheiros da tirania, jogando com os símbolos convencionais do debate político, conseguiram colocar a seu serviço até mesmo os adeptos da liberdade.
 

sábado, 30 de maio de 2009

Controle do MP - Só 4% dos membros do MP denunciados são punidos

Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público mostra que apenas 4% das ações julgadas no ano passado contra membros do MP nas corregedorias regionais resultaram em algum tipo de punição. Das 1.052 ações disciplinares julgadas pelas corregedorias, 39 acabaram em punições para os procuradores.

Em 2008, 304 processos foram encaminhados à corregedoria nacional. O CNMP, apesar de ser responsável pelo controle administrativo do MP, não cita no relatório anual quantos casos levados ao órgão resultaram em arquivamento, punição ou estão em aberto. O Conselho tampouco tem os números de 2009.

O Senado sabatina nesta quarta-feira (20/5) os novos integrantes, que tomam posse em julho. O controle disciplinar da atuação de promotores e procuradores é uma das três funções do CNMP, além da fiscalização administrativa e financeira do MP.
Para o corregedor do CNMP, Osmar Machado, não há "ausência de punição". "Muitos casos são reclamações sobre a atividade-fim, ou seja, sobre a atuação em processos", diz. "A corregedoria só trata de questões administrativas, por isso muitos casos são arquivados", justifica Machado. Além disso, o corregedor diz que o CNMP "faz um controle disciplinar de forma supletiva" ao trabalho das regionais.
Nos MPs estaduais, os corregedores regionais realizaram, no ano passado, 2.227 atividades preventivas, entre correições e inspeções. O número pode parecer alto, mas há MPs nos estados que não realizam qualquer tipo de controle preventivo. Por isso, tramita no Plenário do CNMP proposta para tornar obrigatória a realização de um número mínimo anual de atividades preventivas.
O CNMP também realizou ações preventivas. Entre elas, destaca-se o relatório de fiscalização do controle da atividade policial e dos cumprimentos das penas nos presídios. Os conselheiros determinaram que os Ministérios Públicos da União e dos estados realizem visitas e inspeções a cada três meses, no mínimo. O CNMP descobriu que quase um terço dos MPs não tem regra sobre uma periodicidade mínima de visita.
Leia mais no Brasil Verdade

CNMP

Via A verdade nada alem da verdade do Paulo Pavesi

CCJ do Senado vota indicações para o CNJ

A votação da indicação de 12 conselheiros para compor o CNJ será realizada amanhã, 27/5, pela CCJ. Os currículos dos indicados já foram lidos em reunião anterior da comissão, que, nesta semana, sabatina os candidatos e delibera sobre as indicações.A avaliação da CCJ refere-se somente às qualificações profissionais dos candidatos.

 A aprovação efetiva será feita somente em Plenário.

Os nomes indicados são : ministro do STJ Ives Gandra Martins Filho; desembargadores Milton Augusto de Brito Nobre e Leomar Barros Amorim do Souza; juízes Walter Nunes da Silva Júnior, Nelson Tomaz Braga e Morgana de Almeida Richa; procurador José Adônis Callou de Araújo Sá; promotor de Justiça Felipe Locke Cavalcanti; e advogados Jefferson Luis Kravchychyn, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Erick Wilson Pereira e André Ramos Tavares.

Na última reunião da Comissão de Justiça, foram aprovados outros dois nomes para o CNJ : o juiz de Direito Paulo de Tarso Tamburini Souza e o advogado Marcelo da Costa Pinto Neves.

O CNJ é um órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira dos órgãos judiciais, bem como pela supervisão do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

MP

Também na última semana, a CCJ aprovou a indicação de 12 conselheiros para compor o CNMP: os procuradores Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Sandra Lia Simón, e Maria Ester Henriques Tavares; os promotores de Justiça Diaulas Costa Ribeiro e Sandro José Neis; os procuradores de Justiça Cláudio Barros Silva e Achiles de Jesus Siquara Filho; a juíza federal Taís Schilling Ferraz; o desembargador Sérgio Feltrin Corrêa; e os advogados Adilson Gurgel de Castro, Almino Afonso Fernandes e Bruno Dantas Nascimento.O CNMP é um órgão externo formado por 14 membros e encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos órgãos integrantes do Ministério Público Nacional, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. Tanto o CNJ quanto o CNMP foram criados pela EC 45/04 (clique aqui), que incluiu o artigo 103-B na CF/88 (clique aqui). As nomeações dos dois órgãos são feitas pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Do Migalhas

Epidemia de dengue na Bahia já é a terceira maior da história

Nos primeiros 5 meses de 2009

60.000 casos de dengue - 51 mortos- 60 óbitos sendo investigados-Mais de 400 casos por dia notificados.

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Dados da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) sobre o avanço da dengue no Estado, coletados até 10 de abril, mostram que o número de casos suspeitos da doença já é o terceiro maior da série histórica, iniciada em 1995.

Passam de cem as mortes por suspeita de dengue na Bahia

A taxa de letalidade da dengue no País é seis vezes maior do que a considerada aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Até 30 de abril, 87 pacientes com dengue hemorrágica ou com complicações da doença morreram - 6% do total.

Pelos padrões da OMS, o máximo seria 1%. "É um índice muito alto, que revela ainda falhas importantes na assistência aos doentes", diz o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue, Giovanini Coelho. Das 87 mortes confirmadas pela doença, a maioria foi registrada na Bahia (49) e em Mato Grosso (15). Fenômeno que se repete quando se analisa a distribuição de casos no País. Até agora, oito Estados respondem por 78% dos casos.
Para Coelho, a epidemia em bloco registrada neste ano revela a diferença com que Estados e municípios lidaram com prevenção e capacitação da rede para o atendimento. Onde o trabalho foi bem feito, o número de casos foi menor. E nas áreas onde há assistência mais estruturada, mortes são evitadas. "Neste ano, houve o agravante das eleições municipais. Em áreas onde prefeitos não fizeram sucessor, a prevenção foi relaxada, funcionários foram dispensados", afirmou. Em números absolutos, a quantidade de casos caiu 49% comparada com o mesmo período de 2008 - passando de 440.360 para 226.513. "Há, portanto, locais onde o trabalho falhou e é preciso agora concentrar esforços", diz Coelho.O Ministério da Saúde liberou R$ 1,08 bilhão para trabalhos de prevenção da doença, como distribuição de nebulizador e pulverizador para combater os criadouros do mosquito.

 Leia mais aqui + aqui no Ultimo Segundo

Sobre a Dengue na Bahia ALERTA Epidemias,Pandemias, conheça os sintomas

69.000 casos de Dengue: 51 mortes na Bahia  Não, seu filho não está com Febre - Dengue

Conjuntivite na Bahia

A conjuntivite é uma inflamação na mebrana transparente que reveste o olho, chamada conjuntiva. Esta inflamação é evidente devido ao vermelho sangue em que se que tranforma a porção branca dos olhos, com presença de secreção na maior parte dos casos.

Na conjuntivite bacteriana, existe a presença de secreção que pode ser espessa e branca ou cremosa.

Na conjuntivite viral ou alérgica, a secreção geralmente é transparente, apresentando inchaço das palpebras e coceira intensa.

A conjuntivite pode causar uma sensação de queimação, porém quase nunca afeta a visão, exceto quando a secreção recobre temporariamente a córnea.

Conjuntivite Viral Conjuntivite Conjuntivite bacteriana Tratamanto caseiro para conjuntivite Remédio caseiro para conjuntivite

 
Atenção com as crianças nas escolas

terça-feira, 26 de maio de 2009

Lula falando baianês e recebendo ditadores

"Estou com um problema na garganta, talvez porque esta semana eu tenha falado árabe, chinês e turco e minha garganta se enrolou um pouco e está tendo dificuldade de falar em português, mas vou falar em baianês",
 
....
 
mas eu conheço este galego ai ( Governador Jaques Vagner )  eu acho que o dinheiro que ele dá, eu acho que é o dinheiro que eu passo por fora para ele dar, para dizer que o estado é que esta dando aqui...
 
Discurso em terras baianas, escute no Dois em Cena
...
 
Senhor Presidente o convidamos para passar mais um tempinho na Bahia.Venha conhecer os Municípios e encare a realidade dos problemas da capital. Não distribua elogios para estes que estão administrando os estados brasileiros, cobre administração , seriedade e trabalho.
Estamos com desabrigados pelas enchentes, 2500 casos de Dengue,em baianês :Dê É Nê Guê U É por semana. A Segurança Pública,como disse o secretário Balestreri , é um desastre, assim como o saneamento, saúde,educação,transporte e moradia.
Falar que a escravidão  não existe só pode ser hipocrisia, o povo sobrevive escravizado entre desmandos, desvio de dinheiro público, corrupção em todas as esferas.O povo continua sofrendo pelo abandono, medo e completa ignorância de como reivindicar seus direitos e quem o escute. O povo baiano continua emudecido como outrora. Não existem cores na escravidão do povo brasileiro.Só medo, desalento e abandono.
Venha passar mais um tempinho nestas terras mas não em férias com o carioca, nem recebendo com honrarias ditadores de outros países.Quem sabe no dia a dia sob sol baiano de terno e gravata perceberá as agruras do povo baiano.
 
Caso ainda considere CHIC emprestar dinheiro para o FMI, saiba que o povo brasileiro considera um crime ser abandonado em época de crise e desastres  naturais.Empreste com humanidade para os estados se equiparem pelo menos em termos de Segurança Pública. Basta de tantos mortos.
E outra coisa,fale sempre a língua nacional em todos os estados que formam a União brasileira
 

domingo, 24 de maio de 2009

Identifique Psicopatas

Narciso Maligno

A Síndrome do Narcisismo Maligno, representando o Psicopata cuja eventual causa da sociopatia seria fruto do meio e de elementos psicodinâmicos. Aqui a conduta anti-social tem origem no Narcisismo Maligno, há incapacidade em estabelecer relações que não sejam exploradoras, não existe capacidade de identificar valores morais, não existe capacidade de compromisso com os outros e não há sentimentos de culpa;

 

Principais Sintomas

 

1. - Encanto superficial e manipulação

Nem todos psicopatas são encantadores, mas é expressivo o grupo deles que utilizam o encanto pessoal e, conseqüentemente capacidade de manipulação de pessoas, como meio de sobrevivência social.Através do encanto superficial o psicopata acaba coisificando as pessoas, ele as usa e quando não o servem mais, descarta-as, tal como uma coisa ou uma ferramenta usada. Talvez seja esse processo de coisificação a chave para compreendermos a absoluta falta de sentimentos do psicopata para com seus semelhantes ou para com os sentimentos de seu semelhante. Transformando seu semelhante numa coisa, ela deixa de ser seu semelhante. 

 

2. - Mentiras sistemáticas e Comportamento fantasioso.
Embora qualquer pessoa possa mentir, temos de distinguir a mentira banal da mentira psicopática. O psicopata utiliza a mentira como uma ferramenta de trabalho. Normalmente está tão treinado e habilitado a mentir que é difícil captar quando mente. Ele mente olhando nos olhos e com atitude completamente neutra e relaxada.

O psicopata não mente circunstancialmente ou esporadicamente para conseguir safar-se de alguma situação. Ele sabe que está mentindo, não se importa, não tem vergonha ou arrependimento, nem sequer sente desprazer quando mente. E mente, muitas vezes, sem nenhuma justificativa ou motivo.

Normalmente o psicopata diz o que convém e o que se espera para aquela circunstância. Ele pode mentir com a palavra ou com o corpo, quando simula e teatraliza situações vantajosas para ele, podendo fazer-se arrependido, ofendido, magoado.

É comum que o psicopata priorize algumas fantasias sobre circunstâncias reais. Isso porque sua personalidade é narcisística, quer ser admirado, quer ser o mais rico, mais bonito, melhor vestido. Assim, ele tenta adaptar a realidade à sua imaginação, à seu personagem do momento, de acordo com a circunstância e com sua personalidade é narcisística. Esse indivíduo pode converter-se no personagem que sua imaginação cria como adequada para atuar no meio com sucesso, propondo a todos a sensação de que estão, de fato, em frente a um personagem verdadeiro.

 

3. - Ausência de Sentimentos Afetuosos
Essa pessoa não manifesta nenhuma inclinação ou sensibilidade por nada e mantém-se normalmente indiferente aos sentimentos alheios.
Os laços sentimentais habituais entre familiares não existem nos psicopatas. Além disso, eles têm grande dificuldade para entender os sentimentos dos outros mas, havendo interesse próprio, podem dissimular esses sentimentos socialmente desejáveis. Na realidade são pessoas extremamente frias, do ponto de vista emocional.

 

4. - Amoralidade
Os psicopatas são portadores de grande insensibilidade moral, faltando-lhes totalmente juízo e consciência morais, bem como noção de ética.

 

5. - Impulsividade
Também por debilidade do Superego e por insensibilidade moral, o psicopata não tem freios eficientes à sua impulsividade. A ausência de sentimentos éticos e altruístas, unidos à falta de sentimentos morais, impulsiona o psicopata a cometer brutalidades, crueldades e crimes.

Essa impulsividade reflete também um baixo limiar de tolerância às frustrações, refletindo-se na desproporção entre os estímulos e as respostas, ou seja, respondendo de forma exagerada diante de estímulos mínimos e triviais. Por outro lado, os defeitos de caráter costumam fazer com que o psicopata demonstre uma absoluta falta de reação frente a estímulos importantes.

 

6. - Incorregibilidade
Dificilmente ou nunca o psicopata aceita os benefícios da reeducação, da advertência e da correção. Podem dissimular, durante algum tempo seu caráter torpe e anti-social, entretanto, na primeira oportunidade voltam à tona com as falcatruas de praxe.

 

Personalidade Psicopática, os psicopatas costumam ser perigosos, tendo em vista sua maneira dissimulada de ocultar a índole contraventora. A ausência de sentimentos éticos e altruístas, unidos à falta de sentimentos morais, impulsiona o psicopata a cometer brutalidades, crueldades e crimes.

 

Blog Lei Maria da Penha

Personalidade Psicopática, os psicopatas costumam ser perigosos, tendo em vista sua maneira dissimulada de ocultar a índole contraventora. A ausência de sentimentos éticos e altruístas, unidos à falta de sentimentos morais, impulsiona o psicopata a cometer brutalidades, crueldades e crimes. Leia mais

O Psicopata, os Valores e as Normas
O psicopata, por sua vez, superdimensiona suas prerrogativas, possibilidades e imunidades; "esta vez não vão me pegar", ou "desta vez não vão perceber meu plano", essas são suas crenças ostentadas.
Toda lei ou norma, gera temor e inibição, implicam na possibilidade de castigo. A lei está feita para domar, para obrigar e para condicionar as condutas instintivas dos indivíduos. O psicopata não apenas transgride as normas mas as ignora, considera-as obstáculo que devem ser superados na conquista de suas ambições. A norma não desperta no psicopata a mesma inibição que produz na maioria das pessoas.
Para os contraventores não psicopatas, vale o lema "Se quer pertencer a este grupo, estas são as regras. Se cumprir as regras está dentro, se não cumprir está fora". Mas o psicopata tem a particularidade de estar dentro do grupo, apesar de romper todas as regras, normas e leis, apesar de não fazer um insight, não se dar conta, não se arrepender e não se corrigir. Sua arte está na dissimulação, embuste, teatralidade e ilusionismo.
Os psicopatas parecem ser refratários aos estímulos, tanto aos estímulos negativos, tais como castigos, penas, contra-argumentações à ação, apelo moral, etc., como também aos estímulos positivos, como é o caso dos carinhos, recompensas, suavização das penas, apelos afetivos. Essa última característica é pouco notada pelos autores. O psicopata não modifica sua conduta nem por estímulos, positivos, nem pelos negativos.
Para o psicopata a mentira é uma ferramenta de trabalho. Ele desvirtua a verdade com objetivo de conseguir algo para si, para evitar um castigo, para conseguir uma recompensa, para enganar o outro. O psicopata pode violar todo tipo de normas, mas não todas as normas. Violando simultaneamente todas as normas seria rapidamente descoberto e eliminado do grupo.

A particular relação do psicopata com outros seres humanos se dá sempre dentro das alterações da ética. Para o psicopata o outro é "uma coisa", mais uma ferramenta de trabalho, um objeto de manipulação. Essa é a coisificação do outro, atitude que permite utilizar o outro como objeto de intercâmbio e utilidade. Esta coisificação explica, talvez, torturar ou matar o outro quando se trata de um delito sexual, sádico ou de simples atrocidade.

CNMP e CNJ

Senadores criticam desvios de conduta de procuradores e juízes em sabatina

A sessão para sabatina de indicados para compor os CNMP e do CNJ, na CCJ, ontem, 20/5, foi marcada por críticas a condutas de integrantes das duas instituições. Os senadores situaram no alvo sobretudo os procuradores da República, acusados de buscar visibilidade na mídia ou partidarizar suas ações, atingindo a honra de pessoas públicas com o vazamento de informações falsas ou sem comprovação.

Quem deu partida às críticas foi o presidente da CCJ, senador Demostenes Torres - DEM/GO, ao lembrar falsas notícias na mídia de que os senadores José Agripino Maia - DEM/RN e Flexa Ribeiro - PSDB/PA receberam contribuições de grande construtora para campanhas eleitorais, sem a devida prestação de contas. Nem mesmo no inquérito da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que tratou do caso, havia indícios de irregularidades nas contribuições.

"Esse é um tema que nos causou muita estranheza", disse o senador.

CNMP e CNJ

As indicações de 12 conselheiros para o CNMP (clique aqui) e dois para o CNJ (clique aqui) foram aprovadas ontem pela CCJ do Senado. Na semana passada, foram lidos os currículos dos 14 indicados. Ontem, os senadores sabatinaram os indicados.

Nunca se deram bem. Agora vão brigar ? (Clique aqui) No Migalhas

Coisas de Família

Separação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem PEC que acaba com a figura da separação judicial, facilitando o divórcio de casais. O prazo de dois anos da separação de fato de um casal, hoje previsto como uma possibilidade para se fazer o divórcio direto, sem separação formal anterior, também sai do texto constitucional. O projeto, apresentado em nome do IBDFAM, precisa passar por outra votação na Câmara, para depois seguir para o Senado. (Clique aqui) PEC 22/99

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PROJETO DE LEI N° 3325, DE 2008

Íntegra do parecer do deputado Regis de Oliveira sobre o PL 3.325/08, que visa alterar o CPC para possibilitar a realização de inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escrito particular sob patrocínio de advogado regularmente inscrito na OAB, desde que seja subscrito por pelo menos duas testemunhas presenciais. (Clique aqui)

Do Migalhas

 

O Princípio da Insignificância

Insignificância: é preciso ir ao STF para vê-lo reconhecido

Furto de uma carteira (R$ 80,00), de uma faca e de cadeados (R$ 86,00), de um pacote de arroz, de um alicate, de um violão, de um cobertor, de uma camiseta, de uma jaqueta etc.: em todos esses casos o STF já reconheceu o princípio da insignificância (Folha de S. Paulo de 21.03.09, p. C1). O chocante não é o fato de todos os Ministros desta Corte já terem reconhecido o princípio (sobretudo a partir do famoso HC 84.412 (clique aqui), relatado pelo Min. Celso de Mello), não é isso, o chocante é ver como boa parcela da magistratura brasileira continua ignorando a sua força científica, cogente e normativa.

São fatos banais, bagatelares, que jamais deveriam estar tomando o tempo dos juízes e promotores. Por que é preciso chegar ao STF para ver admitido o princípio da insignificância?

Por vários motivos. Mas o principal é o seguinte: o princípio da insignificância não está previsto expressamente na lei brasileira (salvo no Código Penal Militar - clique aqui). E ainda existem muitos juízes que são extremamente legalistas (ou positivistas-legalistas). A formação jurídica no nosso país continua (em geral) vinculada à doutrina do século XIX, isto é, ao nascimento do Estado moderno (burguês-liberal).

Nossas faculdades, em regra, apegadas que são à velha metodologia legalista, só ensinam os códigos e as leis. Em outras palavras, ensinam um modelo de Direito totalmente ultrapassado. O juiz (salvo exceções) sai dessas faculdades com a cabeça totalmente positivista-legalista. Não domina com absoluta segurança (ou não sabe absolutamente nada sobre) nenhum dos três modelos de direito sucessivos, que são: o constitucionalista (que nasce simbolicamente com os julgamentos de Nuremberg, em 1945), o internacional (nascido no Brasil de forma indiscutível no dia 3.12.08, por força da jurisprudência do STF - RE 466.343-SP clique aqui e HC 87.585-TO - clique aqui) e o global (que conta com vários tribunais: TJI, TPI e Tribunais ad hoc).

Quando aprende algo sobre esses novos modelos, na prática, tem receio de contrariar a jurisprudência dos seus tribunais locais. Conclusão: cumprem o papel de correia de transmissão do velho positivismo legalismo.O formalismo, o comodismo, o ensino jurídico no Brasil, a metodologia dos concursos públicos para a magistratura (também aferrada ao formalismo legalista de Kelsen, Ihering e Savigny), tudo isso vem contribuindo decisivamente para a formação do juiz. Quando lhe aparece um caso de subtração de um queijo, de um frango, de biscoitos, de um xampu, de rolos de papel higiênico etc., ele tende a seguir a jurisprudência dos tribunais locais e reconhecer o crime de furto, aplicando a pena de reclusão de um a quatro anos.

Esse modelo de juiz não acompanhou toda a evolução do Direito penal ocorrida de 1970 para frente. Foi nesse ano que Claus Roxin deu os últimos retoques à sua teoria da imputação objetiva, criando uma nova dimensão (normativa) na tipicidade. Nem tudo que é formalmente típico é materialmente típico. Na atualidade, depois de Roxin, Zaffaroni etc., não há mais como deixar de compreender a tipicidade com duas dimensões: formal e material (além da subjetiva, nos crimes dolosos).

Na dimensão formal deve o juiz constatar a conduta, o resultado naturalístico, o nexo de causalidade e a adequação típica. Na dimensão material o juiz valora a conduta assim como o resultado jurídico.A valoração da conduta tem por fundamento o critério do risco proibido/permitido, que vem da teoria da imputação objetiva de Roxin. A valoração do resultado jurídico exige do juiz a análise de seis exigências: resultado concreto, transcendental, grave, intolerável, objetivamente imputável ao risco criado e que esteja no âmbito de proteção da norma.

Como se vê, o resultado deve ser grave (ou pelo menos penalmente relevante). Nas subtrações de valores insignificantes não existe esse resultado grave. Logo, o fato é atípico (do ponto de vista material). Nos últimos tempos temos desenvolvido tudo isso nas nossas aulas, livros e cursos. O STF tem estado atento a todas essas novidades. Que a magistratura brasileira, agora, assuma sua responsabilidade (e que passe a assimilar todas as inovações do Direito penal).

O CNJ está, neste momento, desenvolvendo novas regras para os concursos públicos dos juízes. Quer o referido Conselho que o juiz se humanize, que tenha noções de filosofia etc. Nada mais oportuno que essa iniciativa do CNJ. Em muitas ocasiões temos a sensação de que o magistrado não vive neste planeta ou não vive a época contemporânea. Só uma viagem no túnel do tempo, às vezes, explica algumas decisões da magistratura brasileira atual. Casos de escassíssima relevância precisam chegar na última instância do Poder Judiciário (STF) para serem eliminados do Direito penal. Que incrível isso!

Luiz Flávio Gomes**Diretor Presidente da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Do Migalhas

"Em muitas ocasiões temos a sensação de que o magistrado não vive neste planeta ou não vive a época contemporânea. Só uma viagem no túnel do tempo, às vezes, explica algumas decisões da magistratura brasileira atual."

E se fosse seu filho? Paulinho por Justiça

A foto é da exumação do Paulinho, filho de Paulo Pavesi que há 8 anos luta contra a Máfia do Tráfico de Órgãos de Minas Gerais. Agora sob proteção internacional do Governo Italiano através de asilo humanitário concedido em 17 de Setembro de 2008 .
  • Mercadante, cale a boca!
  • Chamem o Varella
  • Não é Fantástico?
  • Brasil não tem mais segredos... ou quase isso.
  • Banco de olhos rouba córneas em hospital público
  • Pequenas diferenças culturais
     
  • Leia mais no Blog A Verdade.Nada Mais que a Verdade
     
    Por que o Brasil se cala ao Tráfico de Órgãos?
     
    Por que Paulo Pavesi está asilado na Itália?

    Quer saber? Escreva para os Caras e pergunte.

    e-mails : www.emaildenuncias.blogspot.com

    A China

    CHINA É O MAIOR PARCEIRO COMERCIAL DA BAHIA

    A China é o principal parceiro comercial da Brasil, substituindo o até então hegemônico EUA. Mas o gigante asiático também já é o maior parceiro da Bahia, despontando como destino de 14,34% dos produtos do estado no exterior. As exportações para os chineses foram de US$ 257,6, enquanto os norte-americanos receberam US$ 253,1 milhões, mas a tendência, apontam especialistas, é de um aumento nesta diferença. Saiba mais na Coluna Infoinveste.http://www.samuelcelestino.com.br/

    alguns anos depois... Lula em entrevista

    No depoimento inédito gravado em 1997, Lula afirma que o presidente é obrigado a negociar com "os Judas do Parlamento" a cada votação importante, ataca Jânio Quadros, lembra que recusou sugestões para associar Fernando Collor ao uso de drogas na campanha de 1989, conta que foi ele quem convidou Fernando Henrique a candidatar-se ao Senado, garante que FHC foi absorvido pela direita, elogia os sem-terra e revela como gostaria de ser lembrado 50 anos depois da entrevista
     
     
    Assista os Videos da entrevista na coluna do Augusto Nunes da Veja.com

    Reivindicando o óbvio

     Acabo de ver nos noticiários da televisão manifestações de mulheres em todo o mundo e pergunto-me uma vez mais que desgraçado mundo é este em que ainda metade da população tem que sair à rua para reivindicar o que para todos já deveria ser óbvio…

    Chegam-me informações oficiais de solenes instituições que dizem que pelo mesmo trabalho a mulher cobra 16 por cento menos, e seguramente esta cifra está falseada para evitar a vergonha de uma diferença ainda maior. Dizem que os conselhos de administração funcionam melhor quando são compostos por mulheres, mas os governos não se atrevem a recomendar que quarenta por cento, já não digamos cinquenta, sejam compostos por mulheres, ainda que, quando chega o colapso, como na Islândia, chamem mulheres para dirigir a vida pública e a banca. Dizem que para evitar a corrupção na organização do trânsito em Lima vão colocar guardas mulheres, porque se comprovou que nem se deixam subornar nem pedem coimas. Sabemos que a sociedade não funcionaria sem o trabalho das mulheres, e que sem a conversação das mulheres, como escrevi há algum tempo, o planeta sairia da sua órbita, nem a casa nem quem nelas habitam teriam a qualidade humana que as mulheres colocam, enquanto os homens passam sem ver, ou, vendo, não se dão conta de que isto é coisa de dois e que o modelo masculino já não serve.
    Continuo vendo manifestações de mulheres na rua. Elas sabem o que querem, isto é, não ser humilhadas, coisificadas, desprezadas, assassinadas. Querem ser avaliadas pelo seu trabalho e não pelo acidental de cada dia.

    Dizem que as minhas melhores personagens são mulheres e creio que têm razão. Às vezes penso que as mulheres que descrevi são propostas que eu mesmo quereria seguir. Talvez sejam só exemplos, talvez não existam, mas de uma coisa estou seguro: com elas o caos não se teria instalado neste mundo porque sempre conheceram a dimensão do humano.By José Saramago 8 de Março

     

    Agência do INSS será construída em Itacaré.

    Com mais de 24 mil habitantes, Itacaré está incluída no Plano de Expansão (PEX) da Rede de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e será beneficiada com uma Agência da Previdência Social. Cumprindo a exigência do Ministério da Previdência, a Prefeitura doou um terreno de mil metros quadrados para a construção do imóvel. A área de fácil acesso e de localização central, já foi aprovada pela Câmara de Vereadores e fica na Praça da Mangueira, no bairro da Pituba.

     

    Segundo o prefeito Antônio de Anízio, a implantação da Agência da Previdência Social irá facilitar a vida de muitos cidadãos itacareenses. "Hoje, os beneficiários do INSS – a maioria composta por idosos e portadores de deficiência - precisam sair ainda de madrugada ou viajar um dia antes para serem atendidos em cidades vizinhas, como Ilhéus e Itabuna. Com o serviço, esta realidade será mudada completamente, principalmente para os moradores da zona rural", afirmou.

     

    Além de atender as pessoas que são amparadas pela Previdência Social, a Agência ajudará a movimentar a economia de Itacaré, uma vez que estará localizada em uma área comercial. "Nos períodos de baixa estação, os pequenos comerciantes poderão incrementar seus lucros quando os beneficiários forem utilizar o serviço", disse Antônio de Anízio.

     

    Seguindo o padrão estabelecido pelo Ministério da Previdência Social, a Agência de Itacaré custará em torno de R$ 750 mil e possuirá 330 metros quadrados, contando com dispositivos de segurança, equipamentos modernos de informática e acessibilidade para portadores de deficiência. Ela possuirá uma equipe formada por cinco servidores e um médico perito. As obras ficarão a cargo do INSS e deverão ser concluídas até o próximo ano.

     

    Não, seu filho não está com Febre - Dengue

    Meu filho está com febre.
    Seu filho não tem febre, diz enfermeira retirando o termômetro e mandando a mãe voltar para casa
    Meu filho está muito quente, está com febre!
    Não, não está, vá para casa.
     
    Chega o guarda do hospital, em silêncio pega o termômetro e coloca na criança, temperatura 38,9
    O medico aparece.A criança foi internada com Dengue
     
     
    Armadilhas Dengue  aqui e aqui

    Greve na Policia Civil da Bahia

    2ª PARALISAÇÃO
    Dias 20, 21 e 22 de Maio
    – A Polícia Civil trabalhará com apenas 30% do efetivo por unidade fazendo o serviço de custódia de presos e suspensa a atividade do DPT;

    3ª PARALISAÇÃO
    Dias 27, 28 e 29 de Maio
    -  A Polícia Civil trabalhará com apenas 30% do efetivo nas unidades para cumprir a Lei de Paralisações do Servidor Público, ficando suspensa todas as atividades de levantamento cadavérico e custódia de presos;

    4ª PARALISAÇÃO
    Dias 08, 09 e 10 de Junho
    -  A Polícia Civil trabalhará com apenas 30% do efetivo por unidade em ritmo de revezamento, ficando suspenso todas as demais atividades;

    5ª DELIBERAÇÃO
    20 de Junho - Greve

    http://www.sindpoc.org.br/

    Links

    Policia Federal

    Policia Militar

    Detran

    Ministério Público do Est. da Bahia

    Diario Oficial Federal

    Diário Oficial da Bahia

    SENASP

    Poder Judiciário

    E se fosse seu filho? Paulinho por Justiça

    A foto é da exumação do Paulinho, filho de Paulo Pavesi que há 8 anos luta contra a Máfia do Tráfico de Órgãos de Minas Gerais. Agora sob proteção internacional do Governo Italiano através de asilo humanitário concedido em 17 de Setembro de 2008 .
  • Mercadante, cale a boca!
  • Chamem o Varella
  • Não é Fantástico?
  • Brasil não tem mais segredos... ou quase isso.
  • Banco de olhos rouba córneas em hospital público
  • Pequenas diferenças culturais
     
  • Leia mais no Blog A Verdade.Nada Mais que a Verdade
     
    Por que o Brasil se cala ao Tráfico de Órgãos?
     
    Por que Paulo Pavesi está asilado na Itália?

    Quer saber? Escreva para os Caras e pergunte.

    e-mails : www.emaildenuncias.blogspot.com

    Posto do CrediBahia é inaugurado em Itacaré

    Os micros e pequenos empresários de Itacaré contam agora com mais uma ferramenta para conseguir crédito sem burocracia e com juros abaixo do mercado. Na noite da última sexta-feira (15), foi inaugurado o posto do CrediBahia, instalado no andar térreo da Prefeitura. O serviço, que começa a funcionar nesta segunda-feira (18), tem como meta incentivar o desenvolvimento do comércio e a geração de trabalho e renda. Durante a solenidade de abertura do posto, estiveram presentes o prefeito Antônio de Anízio, o secretário estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, e a deputada federal Alice Portugal. Também acompanharam a inauguração o superintendente de Economia Solidária, Helbeth Oliva; os representantes da Desenbahia, Marcos André Fontes, e do SEBRAE, Renato Lisboa.

    A deputada federal abriu as falas da cerimônia de entrega do posto do CrediBaha em Itacaré lembrando que o serviço ajudará diversas famílias a complementar sua renda com dignidade. "Agora, os pequenos comerciantes, a dona de casa que costura e o pescador poderão ter acesso a pequenos empréstimos para ampliar seus negócios, com dignidade", declarou Alice Portugal.
    O secretário Nilton Vasconcelos declarou que o programa CrediBahia existe graças à parceria entre a Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o SEBRAE, trabalhando com o treinamento dos agentes de crédito e cursos de capacitação; a Desenbahia, disponibilizando os recursos a serem utilizados e a Prefeitura, que acompanha o funcionamento do serviço. "O crédito que será oferecido terá grande papel social, combatendo o desemprego e melhorando as condições dos jovens e mulheres no mercado de trabalho", complementou.
    Já o prefeito Antônio de Anízio disse que a implantação da unidade do CrediBahia será uma forma de incentivar o empreendedorismo na comunidade. Segundo ele, é muito bom contar com a colaboração do governo estadual para trazer investimentos a Itacaré. "Graças ao apoio da deputada Alice Portugal e à sensibilidade do governador Jaques Wagner, além do posto do CrediBahia, já temos uma das nossas primeiras solicitações atendidas, que foi a conclusão da obra do esgotamento sanitário", complementou.
    Após a solenidade e assinatura do termo de adesão entre a Setre, Desenbahia, SEBRAE e Prefeitura de Itacaré, os presentes puderam conhecer as instalações do CrediBahia. Entre as demais autoridades presentes estavam secretários municipais, o vice-prefeito, Rosival Bispo; o coordenador regional do PCdoB e vereador de Itabuna, Wenceslau Junior; o presidente do PCdoB de Itabuna, Ramon Cardoso; o prefeito de Ubatã, Gilson Muniz, e o vice-prefeito de Jussari, José Guimarães.
    Empréstimos facilitados - Para ter acesso ao CrediBahia, o pequeno ou micro empresário deve ser maior de 18 anos. Os empréstimos podem ser solicitados de forma individualizada ou solidária e os valores variam de R$ 200 reais até R$ 5 mil. Os financiamentos podem ser feitos em até 12 vezes para investimento fixo ou misto e em até seis meses para capital de giro. Os juros são baixos, em torno de em 1,5% ao mês. Criado em abril de 2002, o CrediBahia já investiu quase R$ 61 milhões em 153 unidades espalhadas em 152 municípios. Apenas neste ano, já foram liberados 3.549 contratos, sendo financiado mais de R$ 5 milhões. Até o final de 2009, o objetivo da Setre é que sejam implantados mais 20 novos postos.
    Além de Itacaré, o município de Aurelino Leal também foi contemplado com o posto do CrediBahia. Para implantação do serviço, coube à Prefeitura a estruturação do espaço físico, disponibilização de agentes de crédito, acolhimento e análise das propostas de financiamentos. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Itacaré)
     

    O que é o Conselho Tutelar?O que faz o Conselho Tutelar?Na prática, como é esta ação?

    Sua cidade tem Conselho Tutelar?
    Sabe quem são os Conselheiros?
    Sabe o endereço? O telefone? O e-mail?
    O que tem feito o Conselho tutelar de sua cidade pelos direitos das crianças e adolescentes?
    Voce conhece o Estatuto? Conhece as atribuições e competência do Conselho?
     
    É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
    ...
    Conselho Tutelar órgão encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.O Conselho Tutelar é um órgão de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Por exemplo: se uma criança não encontra vaga na escola, o Conselho Tutelar deve ser acionado para tomar as medidas necessárias. Se uma criança ou adolescente estiver precisando de médico ou algum tratamento de saúde e não for atendido, o Conselho Tutelar pode e deve ser procurado para encaminhar uma solução possível.O Conselho Tutelar tem de ser criado por lei municipal, que garanta as condições de seu funcionamento. Cada Conselho Tutelar tem cinco conselheiros. Em cada município deve existir pelo menos um .A missão de "zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente", estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente, se torna concreta por meio do atendimento dos casos em que as crianças e os adolescentes têm seus direitos violados e são vítimas de negligência,discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Este atendimento é iniciado com vistas à analisar todas as circunstâncias do caso para o devido encaminhamento. O Conselho Tutelar tem poder de requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança. Do MJ
    ...
    Estatuto da Criança e Adolescente
     
     
     
    Conselho Tutelar
    Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. (Redação dada pela Lei nº 8.242, de 12.10.1991)

    Crianças e Adolescentes em Itacaré Bahia

    Durante a Campanha para Prefeito de Itacaré os candidatos responderam a pergunta:

    Quais são as políticas do município para a criança e o adolescente em seu governo e qual será a importância do conselho tutelar?

    Cleber - "Para a solução e acompanhamento deste gravíssimo problema,ao nosso ver, deverão ser desenvolvidos as seguintes diretrizes: Desenvolver programas de construção e apoio à creche e pré-escola, notadamente na Passagem, Bairro Novo e Taboquinhas; Promoção de política de inserção dos carentes na sociedade; Assistência à criança e ao adolescente, visando prevenir desvios sociais no âmbito da família; Apoiar o programa de combate ao trabalho infantil na faixa etária de 7 a 15 anos; Criar alternativas de ocupação dos jovens de 15 a 17 anos em situação de risco e vulnerabilidade social; Criar unidades capazes de garantir proteção, em tempo integral, para crianças e adolescentes, excluídos e desprovidos de seus direitos, que estejam em situação de risco social e pessoal. Essas unidades deverão prover repouso, higiene, alimentação e atividades esportivas, bem como tratamento para dependentes químicos; Desenvolver ações de assistência social para crianças e adolescentes vítimas de toda sorte de violência; Criar um centro para atendimento psico/social encaminhando, orientando e acompanhando famílias em situações de vulnerabilidade social."

    Danilo – "O nosso Plano de Governo oferece propostas direcionadas para os segmentos infância e juventude, idosos, mulheres e para a afirmação dos direitos de Gênero, Raça e Orientação Sexual. Políticas educacionais em conjunto com os órgãos de Segurança, promotoria e conselho tutelar (conforme foi dito no questionário anterior). O Conselho Tutelar é o órgão que garante (ou teoricamente deveria) os direitos da Juventude e Infância e sua importância será fundamental na nossa gestão. É preciso disponibilizar um carro para as diligências e um espaço físico mais adequado para suas instalações físicas."

    Lauro – "A Prefeitura em parceria com a iniciativa privada, implantará a ESCOLA DE CADESTES, onde ocupará o jovem meio período do dia, o afastando do ócio com trabalho remunerado, para que fiquem distantes das drogas e do crime, adolecentes de 14 a 18 anos."

    Tonho de Anísio – "Não temos que criar um modelo temos que colocar em pratica o estatuto da criança e do adolescente e reforçar o conselho tutelar para que o mesmo conjunto com as policias do nosso município combatam a violência e a prostituição infantil."

    Prefeito de Itacaré eleito Tonho de Anísio

    Vai viajar? Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e Adolescente

     

    Vai viajar com seus filhos e seus amiguinhos ( as )?
    Não espere no local de hospedagem que peçam a documentação das crianças, apresente-as juntamente com seus documentos!
    Autorização completa com nome,endereço,telefone dos pais/responsáveis pelas crianças que acompanham seus filhos nas viagens é importante.
    Façam com que esta norma se torne um hábito em suas viagens, assim estarão dificultando os passos de criminosos que sequestram milhares de crianças em nosso país e abusam de menores.
     
    Atenção é lei: É proibido a hospedagem de crianças e adolescentes em motéis, hotéis, pensões, pousadas ou estabelecimentos congêneres, salvo se autorizado ou acompanhado dos pais ou responsável".
     
    Atenção meios de hospedagens:Lei 8069/90 Art. 250º "Erige a categoria de infração administrativa a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, pensão, motel ou congênere, desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita destes, ou de autoridade judiciária".
     
    Atenção Empresas de Transportes aéreos e terrestes:Controlem com muita atenção a documentação das crianças, na suspeita chame o órgão responsável.
     
    Atenção restaurantes,postos de abastecimento nas estradas: Observem as crianças, se perceberem situações suspeitas comuniquem imediatamente aos Postos Policiais de sua cidade e das rodovias.
     
     
    Leia
     
    Art. 82. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
     
     Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

            § 1º A autorização não será exigida quando:

            a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

            b) a criança estiver acompanhada:

            1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;

            2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

            § 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

            Art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

            I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

            II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

            Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

    ...

    É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    Conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90

    Denuncie Disque 100 . Proteja as Crianças Brasileiras