Gilmar Mendes defende Congresso Nacional e diz que parlamento é essencial para a democracia
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, saiu em defesa nesta segunda-feira da abertura do Congresso Nacional. O ministro afirmou que a Câmara e o Senado são essenciais para a manutenção do regime democrático.
A declaração foi feita para uma platéia repleta de autoridades dos Três Poderes, que assinaram o segundo Pacto Republicano, que pretende coibir o abuso de autoridade e aperfeiçoar legislações de combate à violência e criminalidade. Gilmar Mendes destacou que, sem um Congresso atuante, não é possível aperfeiçoar o sistema com leis mais ágeis e eficientes. O presidente do Supremo afirmou que é preciso que os Três Poderes trabalhem de forma conjunta. "Não é possível cumprir as metas arrojadas deste segundo pacto sem um Congresso Nacional aberto, altivo e ativo. A atuação conjunta é o diferencial. O processo é de dentro para fora", afirmou o ministro. Durante a cerimônia, Gilmar Mendes cobrou ainda uma revisão das normas sobre o uso de autoridade e afirmou que o Judiciário tem se esforçado para tornar a Justiça mais acessível, ágil e efetiva para os cidadãos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, saiu em defesa nesta segunda-feira da abertura do Congresso Nacional. O ministro afirmou que a Câmara e o Senado são essenciais para a manutenção do regime democrático.
A declaração foi feita para uma platéia repleta de autoridades dos Três Poderes, que assinaram o segundo Pacto Republicano, que pretende coibir o abuso de autoridade e aperfeiçoar legislações de combate à violência e criminalidade. Gilmar Mendes destacou que, sem um Congresso atuante, não é possível aperfeiçoar o sistema com leis mais ágeis e eficientes. O presidente do Supremo afirmou que é preciso que os Três Poderes trabalhem de forma conjunta. "Não é possível cumprir as metas arrojadas deste segundo pacto sem um Congresso Nacional aberto, altivo e ativo. A atuação conjunta é o diferencial. O processo é de dentro para fora", afirmou o ministro. Durante a cerimônia, Gilmar Mendes cobrou ainda uma revisão das normas sobre o uso de autoridade e afirmou que o Judiciário tem se esforçado para tornar a Justiça mais acessível, ágil e efetiva para os cidadãos.
'Ninguém é freira' nos Três Poderes, brinca Lula sobre disputas
Presidente diz que divergências entre Poderes é normal pois fazem parte do processo democrático do País
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu nesta segunda-feira, 13, a ocorrência de disputas entre o Executivo, o Congresso e o Judiciário. Segundo Lula, essas divergências são normais, pois fazem parte do processo de consolidação da democracia do País. "Ninguém aqui é freira e nós não estamos em um convento", afirmou o presidente durante cerimônia de lançamento do 2º Pacto Republicano de Estado. "E não me consta na história que num convento também não tem briga", acrescentou, arrancando risadas da plateia.
O pacto, assinado pelos chefes dos Três Poderes, tem o objetivo de aumentar o acesso da população à Justiça, acelerar julgamentos de conflitos de massa, como a discussão sobre a cobrança da tarifa básica da telefonia, e dar mais agilidade à investigação criminal e ao processo penal.
"O que nós precisamos é perder o medo de mudar", disse o presidente. "Afinal de contas, médico e Justiça ninguém precisa em tempos bons. Só precisa em tempos maus", acrescentou. Participaram também do evento os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP).
"O que nós precisamos é perder o medo de mudar", disse o presidente. "Afinal de contas, médico e Justiça ninguém precisa em tempos bons. Só precisa em tempos maus", acrescentou. Participaram também do evento os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP).
No Estadão
Das Atribuições do Presidente da República Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
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