OAB e CNJ selam acordo para combater a advocacia clandestina em todo o País
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, assinou ontem, 9/6, com o CNJ o acordo de cooperação técnica 50/09, que visa a propiciar que os tribunais brasileiros tenham acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados - CNA, da OAB, que comporta atualmente cerca de 720 mil inscritos. Ao assinar o acordo com o corregedor geral do CNJ, ministro Gilson Dipp, Britto afirmou que o maior dos ganhos, a partir do convênio, será combater a advocacia clandestina no País. "Os tribunais vão poder detectar aquele que se passa por advogado sem estar inscrito nos quadros da Ordem ou aquele que perdeu a condição de advogar. É uma forma de tornar a Justiça muito mais segura".
A partir do convênio celebrado entre a OAB e o CNJ, qualquer tribunal brasileiro poderá aderir a ele para que as consultas junto ao Cadastro integrem os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. O objetivo é facilitar e agilizar o cadastramento dos advogados de qualquer parte do território nacional no CNJ e em todos os tribunais. Acompanhou a assinatura do acordo de cooperação técnica, no plenário do CNJ, o vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço.
Os atos processuais realizados pelo meio eletrônico têm que ser seguros, destacou, na sessão plenária, o presidente nacional da OAB. "Para entrar no mundo digital com o peticionamento eletrônico é preciso ter a segurança de que aquele que peticiona é, efetivamente, advogado, que está regular com a OAB, que não teve a sua inscrição cancelada", afirmou Cezar Britto.
A seguir a íntegra do acordo de cooperação técnica celebrado entre a OAB e o CNJ
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