STJ no caso das adolescentes prostituídas do Mato Grosso do Sul

Crime castigado
	Ainda a propósito da polêmica decisão do STJ no caso das adolescentes prostituídas do Mato Grosso do Sul, embora absolvidos da acusação de exploração sexual, os réus não saíram totalmente impunes: como fotografaram as garotas em poses pornográficas, foram condenados com base no artigo 241-B do ECA ('adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente'). Quer dizer, a depender das circunstâncias, manter relações sexuais com adolescente até que pode. Fotografar é que é crime... Sem comentários.

Do A Queima Roupa - Jaciara Campos